Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte constitutiva do Sistema Único de Saúde (SUS), os sistemas de informação em saúde contribuem para que a gestão da saúde atinja os objetivos institucionais definidos, levando em consideração produção, demanda e integração. São muitos os sistemas de informação existentes no SUS atualmente, identificados, entre outros motivos, por seu caráter – são exemplos: Sistema de Informações Hospitalares Descentralizado (SIHD/SUS), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Estes possuem informações de caráter clínico-administrativo, reunindo dados cadastrais obrigatórios de todos os serviços de saúde, públicos ou privados, independente de integrarem o próprio SUS. Além destes, há aqueles com caráter estatístico-epidemiológico, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), entre outros. Importante para a área de assistência de média e alta complexidade, o SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) é utilizado para o registro da produção ambulatorial, sendo composto pelo módulo de produção, que tem como instrumentos de coleta de dados o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/- Custo (APAC), e por um módulo de programação, que tem como instrumento de coleta de dados a Ficha de Programação Orçamentária (FPO). Alguns procedimentos, para serem cobrados/faturados, necessitam de habilitação/credenciamento prévio, como é o caso da diálise, dos procedimentos de oncologia, captação e transplantes de tecidos e órgãos, entre outros. Já o SIHD/SUS (Sistema de Informações Hospitalares Descentralizado), utilizado para o registro das internações e produção hospitalar, tem como instrumento de coleta as Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), documento emitido após análise do laudo de solicitação de internação.

Os sistemas de produção (SIA e SIH, por exemplo) disponibilizam seus dados para acompanhamento através do site do Datasus, por meio do tabulador TABNET. Os gestores do SUS são obrigados, mensalmente, a enviar ao Datasus as bases de dados do SIA e do SIHD, conforme cronograma estabelecido periodicamente pelo Ministério da Saúde. O não cumprimento da obrigatoriedade da alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, por dois meses consecutivos ou três meses alternados no prazo de um ano, implicará na suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros transferidos mensalmente, fundo a fundo, para estados, Distrito Federal e municípios, conforme determinação prevista no artigo 7º da Portaria GM/MS n. 699/2006.

Além destes, alguns outros sistemas de informação que contribuem para a gestão em Saúde são: o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), para gerenciamento e operação das Centrais de Regulação; o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA), subsistema do SIA/SUS; o Registro Hospitalar de Câncer (RHC) banco de dados requisitado para credenciamento de um hospital na Rede de Atenção Oncológica; A Comunicação de Internação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) registro de todas as internações ocorridas nas unidades hospitalares; entre outros. A busca por padronização da disponibilização de dados, através da consolidação de sistemas informatizados, possibilitou a ampliação da regulação, avaliação e controle dos serviços oferecidos ao SUS.

Texto: Jeniffer Azevedo (AT-I/GGPA)

PERÍODO: 01/12/22 a 31/12/22