O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, artigo 196, com o objetivo de cumprir o mandamento constitucional da saúde como um direito de todos e dever do Estado e foi regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual viabilizou o atendimento público da saúde.
No dia 19/09/2021, o SUS completa 31 anos de atividade e tem muitos desafios a superar, mas também inúmeras conquistas a serem comemoradas. Os desafios são diários e as conquistas também! Dentre as conquistas, destacamos o controle e a eliminação de doenças por meio da vacinação, um socorro para 110 milhões de pessoas na rede pública, assistência farmacêutica, financiamento de transplantes, uma vigilância sanitária atuante e, mais recentemente, as estratégias de enfrentamento à pandemia da COVID-19 (SARS-COV-2), bem como a aprovação, liberação e a aplicação das vacinas contra COVID-19 em tempo recorde e com total segurança na eficácia.
Além das vacinas, e até mesmo antes delas, o SUS garantiu a criação de leitos, equipamentos e pessoal especializado para o cuidado dos pacientes com a SARS-COV-2. A saúde pública em si, através do SUS, alcançou muitos avanços em favor das necessidades do público com muitas conquistas na atenção integral à saúde, tais como a alta integração das ações de saúde (promoção, prevenção e recuperação), sempre adequadas à realidade da população atendida. Houve o relevante progresso nas ações inclusivas aos portadores de doenças crônicas e com necessidades especiais; o controle dos casos de AIDS através do tratamento no SUS, sendo este considerado como o de melhor avaliação entre os países em desenvolvimento.
O Brasil não é o único país com um sistema de saúde público e universal, outros países que adotam esse tipo de sistema são: Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal e Cuba, entretanto, nenhum deles possui população acima de 100 milhões de habitantes (como é o caso do Brasil). Dentre esses países, o mais populoso é o Reino Unido, com aproximadamente 66 milhões de habitantes. Entre os países com população acima de 200 milhões de habitantes (China, Índia, EUA, Indonésia, Paquistão e Nigéria), nenhum conta com um sistema público de saúde universal, como o nosso SUS.
Há inúmeros desafios na rotina do SUS, porém há também a possibilidade de melhoria contínua na gestão das verbas públicas, através de implantações de sistemas gerenciais que têm sido adotados na gestão do SUS: gestão de qualidade, informação em saúde, avaliação de tecnologias em saúde, controladoria, planejamento estratégico, planejamento financeiro, análise de licitações, auditorias e etc.
O SUS tem muitos desafios a encarar e nós do HCFAMEMA, enquanto instituição do SUS, estamos empenhados para alcançar a excelência nos serviços, buscando atender cada vez mais e melhor a nossa população. O SUS salva vidas! O SUS vale muito!
Lourdes Inez Fleitas Cano
Diretor Técnico I do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)
Gerência de Gestão, Planejamento e Avaliação (GGPA).